CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA DECRETADA, E DADA PELO REI DE PORTUGAL E ALGARVES D. PEDRO, IMPERADOR DO BRASIL AOS 29 DE ABRIL DE 1826. Junto com DECRETO. 130 págs e CARTA DE LEI. 8, [2] págs.
Lote 53
Descrição
Lisboa. Impressão Regia. 1826. In-8º de 61 págs. Br.
Muito rara. Trata-se da segunda constituição portuguesa e a que esteve mais tempo em vigor, tendo sofrido, ao longo dos seus 72 anos de vigência, 4 revisões constitucionais designadas por Actos Adicionais. Frontispício com assinatura da época, riscos com lápis de cor vermelha e pequeno restauro.
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